O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante conquista para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não fornecem prover o próprio sustento, oferecendo uma renda essencial para garantir uma vida mais digna.
Neste artigo, vamos focar nas regras para idosos de baixa renda que desejam saber mais sobre esse benefício e como solicitá-lo.
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência podem solicitar o BPC, desde que atendam a alguns requisitos importantes. Para os idosos, as principais critérios são:
Idade mínima de 65 anos : O primeiro direcionamento básico é a idade. Não importa se o solicitante já contribuiu ou não com o INSS.
Baixa renda familiar : Para ter direito, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, a soma dos rendimentos da casa, dividida pelo número de pessoas que dependem dessa renda, deve ser inferior a esse valor.
Cadastramento no CadÚnico : É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Não acumular benefícios : O BPC não pode ser concedido se o idoso já receber algum outro benefício previdenciário, como aposentadoria.
O processo de solicitação pode ser feito através do INSS, seja presencialmente ou online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Abaixo os principais passos para garantir o benefício estão:
Inscrição no CadÚnico : O primeiro passo é garantir que o idoso e sua família estejam cadastrados e com as informações atualizadas no CadÚnico.
Solicitação no Meu INSS : Após a atualização no CadÚnico, a solicitação pode ser feita no “Meu INSS”. Será necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de renda da família.
Análise do INSS : Após o pedido, o INSS fará a análise dos documentos e da situação familiar do requerente. Em alguns casos, podem ser solicitados documentos adicionais ou mesmo uma visita de assistente social para comprovar a condição financeira.
O ponto mais atrativo do BPC LOAS é que ele independente de contribuição prévia ao INSS. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou contribuiu para a Previdência Social pode ter direito ao benefício, desde que atenda aos critérios de renda e idade.
A LOAS BPC é um direito que pode transformar a vida de idosos em situação de vulnerabilidade, garantindo segurança financeira e maior tranquilidade na terceira idade. Se você ou um familiar se enquadra nos nossos critérios, não deixe de buscar esse auxílio! Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda com o processo, entre em contato com nosso escritório para que possamos orientá-lo da melhor forma possível.
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