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Direito da Saúde

Os pacientes autistas costumam necessitar de um conjunto de terapias que envolvem diversas áreas de especialização, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras. Contudo, quando as operadoras de plano de saúde aplicam a coparticipação sobre cada sessão, as famílias se veem diante de custos que muitas vezes se tornam insustentáveis.

Neste artigo, vamos mostrar que os tribunais de justiças vêm entendendo pela necessidade de se estabelecer um limite da cobrança de cooparticipação em casos de pacientes autistas.

Direito Assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante conquista para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não fornecem prover o próprio sustento, oferecendo uma renda essencial para garantir uma vida mais digna.

Neste artigo, vamos focar nas regras para idosos de baixa renda que desejam saber mais sobre esse benefício e como solicitá-lo.

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