Você recebe a mensagem de um amigo: “Esse perfil é seu?”. Ao abrir, encontra suas fotos, seu nome e até a sua bio copiados, agora em uma conta que você nunca criou. Em outros casos, a foto aparece em um anúncio de produto que você não conhece, em um site de golpe ou em uma montagem que nunca existiu.
O uso indevido de imagem é cada vez mais comum, e não atinge só pessoas famosas. Empresários, profissionais liberais, criadores de conteúdo e qualquer pessoa com fotos públicas nas redes podem ser alvo. Neste artigo, explicamos o que é considerado uso indevido, o que fazer nas primeiras horas, como pedir a remoção e quando é possível buscar a Justiça.
O que a lei considera uso indevido de imagem
A sua imagem é protegida pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20). Em linguagem simples: ninguém pode usar a sua foto ou o seu vídeo sem autorização, especialmente para ganhar dinheiro, enganar outras pessoas ou atingir a sua honra.
Os casos mais comuns que vemos são:
- Perfil falso com suas fotos, usado para pedir dinheiro aos seus contatos ou aplicar golpes;
- Anúncio ou propaganda usando sua foto para vender produto ou serviço sem a sua permissão;
- Golpe com a imagem do profissional: o golpista se passa por advogado, médico, corretor ou empresário para enganar clientes;
- Montagens e deepfakes: vídeos ou fotos alterados por inteligência artificial colocando você em situações que nunca aconteceram;
- Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento;
- Uso comercial depois do fim de um contrato, como a empresa que continua usando a foto de um ex-modelo, ex-funcionário ou ex-parceiro.
Por que isso é mais grave do que parece
Um perfil falso não é só um incômodo. Ele pode:
- enganar familiares, amigos e clientes, que transferem dinheiro achando que estão falando com você;
- manchar a sua reputação profissional, principalmente se você vive da confiança dos clientes;
- gerar denúncias contra a sua conta verdadeira, que pode acabar bloqueada por “duplicidade”;
- ser usado em golpes maiores, como o golpe do falso advogado ou o golpe do falso investimento.
Por isso, agir rápido faz diferença.
O que fazer nas primeiras horas
- Guarde as provas antes de denunciar. Tire prints do perfil, das fotos, das mensagens enviadas em seu nome e do endereço (link) da página. Anote data e hora. Se possível, faça uma ata notarial em cartório, que dá mais força à prova.
- Avise seus contatos e clientes. Publique nos seus perfis verdadeiros que existe uma conta falsa e que você não pede dinheiro por mensagem.
- Denuncie na plataforma. Instagram, Facebook, TikTok e outras redes têm um canal específico para “falsidade ideológica” ou “uso da minha imagem”. Use essa opção, e não a denúncia genérica.
- Peça para conhecidos também denunciarem. Várias denúncias costumam acelerar a análise.
- Se houve golpe com dinheiro, registre boletim de ocorrência e oriente as vítimas a fazerem o mesmo e a avisarem o banco.
E se a plataforma não remover?
É comum a denúncia ser respondida com uma mensagem automática dizendo que o perfil “não viola as regras”. Nesse momento, o caminho muda.
Durante anos, a regra do Marco Civil da Internet (art. 19) era de que a plataforma só respondia pelo conteúdo de terceiros se descumprisse uma ordem judicial. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou essa regra parcialmente inconstitucional, ao julgar justamente um caso de perfil falso. Desde então, em muitas situações, a plataforma que é avisada e não age pode ser responsabilizada, mesmo sem ordem judicial prévia.
Na prática, isso significa que uma notificação bem feita, com provas, ganhou mais peso. E, quando ela não resolve, a ação judicial continua sendo o caminho mais seguro para tirar o conteúdo do ar.
Para conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, a lei já previa uma regra mais rápida: a plataforma deve retirar o material depois de ser notificada pela vítima (Marco Civil, art. 21).
O que pode ser pedido na Justiça
- Remoção do conteúdo ou do perfil falso, com pedido de urgência (liminar) e multa diária se a plataforma não cumprir;
- Identificação de quem criou o perfil, com o fornecimento dos dados de acesso (como endereço IP) guardados pela plataforma, para responsabilizar o autor;
- Indenização por danos morais, pelo uso da imagem e pelos prejuízos à reputação;
- Indenização por danos materiais, quando houve perda de clientes, contratos ou dinheiro.
Um ponto importante: quando a imagem é usada com fins comerciais, como em anúncios, o Superior Tribunal de Justiça entende que a indenização não depende de prova do prejuízo (Súmula 403). O simples uso sem autorização já basta.
O que os tribunais têm decidido
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 403: independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
- Supremo Tribunal Federal, RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533), junho de 2025: o STF declarou parcialmente inconstitucional a regra que só responsabilizava as plataformas depois de ordem judicial. O caso que deu origem ao julgamento envolvia um perfil falso usado para ofender pessoas. A decisão ampliou o dever das plataformas de agir quando são avisadas sobre conteúdo ilícito.
Cada caso depende das provas, do tipo de uso e da resposta da plataforma. Por isso, documentar tudo desde o início é o passo mais importante.
E quando é a sua empresa que usa a imagem de alguém?
A proteção vale nos dois sentidos. Se a sua empresa usa fotos de clientes, funcionários, modelos ou influenciadores em anúncios e redes, tenha autorização por escrito, com prazo e finalidade definidos. Ao fim de um contrato, retire as imagens ou renove a autorização. Isso evita processos e protege a marca.
Como se proteger daqui para frente
- ative a verificação em duas etapas nas suas contas;
- pesquise de tempos em tempos o seu nome e as suas fotos (a busca reversa de imagens ajuda);
- deixe claro nos seus perfis quais são as suas contas oficiais;
- oriente clientes e familiares de que você não pede dinheiro por mensagem;
- em empresas, mantenha um contrato de autorização de uso de imagem para cada pessoa que aparece no material.
Quando falar com um advogado
- a plataforma não removeu o perfil ou o conteúdo;
- a sua imagem está sendo usada para aplicar golpes;
- a foto aparece em anúncios ou sites comerciais;
- há montagens, deepfakes ou conteúdo íntimo;
- você teve prejuízo profissional, financeiro ou de reputação.
Perguntas frequentes
Preciso provar que tive prejuízo para pedir indenização?
Quando o uso é comercial, como em propaganda, não. O STJ entende que o uso sem autorização já gera o dever de indenizar. Nos demais casos, as provas do prejuízo ajudam a definir o valor.
Dá para descobrir quem criou o perfil falso?
Muitas vezes, sim. Na Justiça, é possível pedir que a plataforma informe os dados de acesso usados na criação da conta.
A plataforma é obrigada a remover o conteúdo?
Desde a decisão do STF de 2025, a plataforma que é avisada sobre um conteúdo ilícito e não age pode ser responsabilizada em muitos casos. Para conteúdo íntimo, a retirada após notificação da vítima já era obrigatória.
Montagem feita por inteligência artificial também é uso indevido?
Sim. Usar o seu rosto ou a sua voz em conteúdo falso, sem autorização, atinge o seu direito de imagem e pode gerar remoção e indenização.
Quanto tempo leva para tirar o perfil do ar pela Justiça?
Depende do caso, mas o pedido de urgência existe justamente para situações em que a demora causa prejuízo. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
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Precisa de orientação?
Ver a própria imagem sendo usada por outra pessoa é angustiante, mas existe caminho. Guardar as provas, avisar quem pode ser enganado e agir rápido junto às plataformas e, se preciso, à Justiça são os passos que protegem você e a sua reputação. Se alguém está usando a sua foto sem autorização, fale com a equipe da Primo & Viveiros Advogados pelo WhatsApp. Um advogado vai analisar o seu caso e explicar as alternativas possíveis.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
